Licitações – Como Vender Para O Governo – São Paulo/SP

Objetivo

Possibilitar aos treinando conhecimentos sobre a legislação que instituiu as modalidades de licitações como: Licitações e Contratos, Pregão Presencial, Eletrônico, Sistema  de Registro de Preços, Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e a Participação das Micro e Pequenas Empresas. Oportunizar aos participantes a aquisição do domínio das rotinas específicas em licitações de acordo com a Lei 8.666/93 e suas alterações. Desenvolver habilidades nos vendedores voltadas para o trabalho com os sistemas de compras do Governo Federal (Compras net); como cadastramento, revalidação de certidões, criação de senha, participação de pregão eletrônico (Decreto 5.450 e 5.504) e as inúmeras facilidades e benefícios que o sistema traz para os fornecedores do Governo.

Todos os profissionais de empresas privadas que vende ou pretende vender para o governo municipal, estadual e federal. Este treinamento visa à capacitação de administradores, gerentes e vendedores da iniciativa privada para venda de produtos e serviços dentro dos novos moldes implementados pela Legislação Pública, atuando nos sistemas ligados às compras do governo, modelo este que visa à comodidade do fornecedor e a ampla igualdade de concorrência.

  • LICITAÇÕES E CONTRATOS:
  • Lei 8.666/93 – Aspectos básicos e suas aplicações.
  • ITUAÇÕES EM QUE SERÃO APLICADOS OS TIPOS DE MODALIDADES:
  • Licitações e Contratos - Lei Nº 8.666/93.
  • Pregão Lei – 10.520/02.
  • Outros...
  • FASES DO PROCESSO LICITATÓRIO:
  • Fase interna ou preparatória.
  • Fase externa.
  • Duração de cada fase.
  • Burocracia do processo licitatório.
  • Perda de Recurso orçamentário e financeiro.
  • Princípios básicos.
  • Elaboração do plano de trabalho / projeto básico/ executivo.
  • Elaboração de termo de referência (Pregão).
  • MODALIDADES DE LICITAÇÃO:
  • Como escolher a melhor modalidade de acordo com o objeto a ser contratado.
  • Tabela de compras.
  • DEFINIÇÃO DO OBJETO:
    • Contratação de Obra.
    • Contratação de Serviço.
    • Alienação.
    • Locação.
    • Concessão ou Permissão.
  • DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES:
    • Em quais situações poderão ser usadas.
    • Formalização do processo – Prazos.
    • Ratificação pela autoridade competente.
    • Contrato Emergencial - dispensa de licitação na forma do art. 24 , Inciso IV da Lei n° 8.666/93. Estudo de Decisões do TCU.
  • ELABORAÇÃO DE ATOS CONVOCATÓRIOS:
    • Edital e Convite.
    • Cláusulas obrigatórias.
    • Por que o Edital é considerado a Lei Interna do processo licitatório.
    • Quais são os anexos do Ato Convocatório.
  • RECURSOS:
  • Formas: Administrativa e Judicial.
  • Prazos e procedimentos.
  • O PROCESSO DE HABILITAÇÃO DAS EMPRESAS:
    • Registros Cadastrais.
    • Em que situação a empresa não está obrigada a se cadastrar e habilitar no SICAF.
    • Sistema de Cadastramento de Fornecedores – SICAF, Base Legal.
    • Obrigatoriedade das empresas manterem as condições de habilitação em todas as etapas do processo.
  • O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA E DE PREGÃO:
    • Base Legal.
    • Diminuição do número de processos de compras.
  • DEFINIÇÕES E COMPETÊNCIAS:
    • Sistema de Registro de Preços – SRP.
    • Ata de Registro de Preços.
    • Órgão Gerenciador.
    • Órgão Participante.
    • Participante Extraordinário (Extra-Ata).
  • O QUE PODE SER CONTRATADO PELA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
    • Formalização.
    • Divulgação.
    • Contratações decorrentes.
    • Possibilidades de alteração.
    • Cancelamento do registro do fornecedor.
    • Solicitação de cancelamento do registro pelo fornecedor.
  • CONTRATO:
    • Indicação do Fornecedor.
    • Pode no Registro de Preços ter mais de um fornecedor para um mesmo item?
    • Forma de Contratação.
    • Não obrigatoriedade de contratação.
    • Instrumentos que substituem o contrato, quando for o caso.
  • O QUE É O PREGÃO:
  • Formas de realizar.
  • Pregão Presencial e Eletrônico.
  • Base Legal.
  • Responsabilidade do Pregoeiro e da Autoridade Competente. Procedimentos da Sessão Pública.
  • Presencial e Eletrônica.
  • O que é vedado ao Pregão.
  • Pedidos de Esclarecimentos e Prazos de Interposição de Recursos. Vantagens do Pregão.
  • Obrigatoriedade de usar o Pregão para as aquisições de Bens e Serviços comuns na forma do Decreto n° 5.450/2005.
  • CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:
    • Em que situação a Administração é obrigada a firmar Contrato.
    • Estudo das Cláusulas Exorbitantes.
    • Alteração dos Contratos.
    • Duração dos Contratos.
    • Prorrogação dos Contratos.
    • Contrato Emergencial.
    • Instrumentos Jurídicos: Termo Aditivo e Apostilamento.
    • Repactuação / Reequilíbrio Econômico- Financeiro quando podem ser usados.
    • Casos de Rescisão do Contrato.
    • Sanções Administrativas.
  • OUTROS TÓPICOS QUE SERÃO ABORDADOS
  • Comentário da nova legislação da lei das micro e pequenas empresas, com a sua alteração em 2014.
  • Demonstração dos principais sistemas de compras do governo.O conteúdo deste curso é de inteira responsabilidade do instrutor.

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CARGA HORÁRIA

16 horas

DATAS E HORÁRIO

26 e 27/02/2018

Das 8h30min às 17h30min